Processo
690835/19
Assunto
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Protocolado em
07/11/2019 15:15
Autuado em
07/11/2019 15:15
Apensado ao Processo
457259/11
em 12/08/2020 13:11
Relator
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão
Acórdão 4178/2019 do(a) Conselheiro(a) FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES, de 21/01/2020
Sessões
Sessão
Ato
Resultado
Relator
18/12/2019
Acórdão
4178
/
2019
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
18/12/2019
Acórdão
4178
/
2019
Conhecimento e não provimento
FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Partes
Tipo
Nome
Entidade
MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Recorrente
ELIAS DE LIMA
Interessado
MUNICÍPIO DE ENGENHEIRO BELTRÃO
Atos Publicados
Data de Publicação
Nº do DOE
Descrição
21/01/2020
2223
Acórdão nº 4178/2019
12/12/2019
2205
Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 45/2019 de 18/12/2019
11/11/2019
2183
Termo de Distribuição de Processo nº 3791/2019
Trâmites
Data de Envio
Setor
Ato
11/08/2020 15:38
DP
11/08/2020 14:10
GCFAMG
11/08/2020 14:02
DP
Informação nº 6190/2020 -
03/03/2020 14:31
DP
07/11/2019 15:22
GCFAMG
Despacho Processual Diverso nº 180/2020 -
07/11/2019 15:14
DP
Informação nº 9194/2019 -
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